Política de Privacidade

A C2 Prev atua com dois papéis distintos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme o tipo de dado tratado:

• Como Controladora — quando tratamos dados dos próprios usuários da plataforma (advogados, sócios, equipe administrativa do escritório-cliente): nome, e-mail, telefone, credenciais de acesso, dados de cadastro e dados de uso do sistema. Nesses casos somos responsáveis pelas decisões sobre o tratamento.
• Como Operadora — quando o escritório-cliente insere na plataforma dados de seus clientes finais e terceiros (titulares de benefícios INSS, partes em processos judiciais, dependentes, peritos). Nesses casos, o escritório de advocacia é o Controlador dos dados, e a Compute Capital atua como Operadora, processando-os exclusivamente para executar os serviços contratados, conforme instruções do Controlador.

Essa distinção segue os Arts. 5º, VI e VII e 39 da LGPD. Nos cenários em que somos Operadora, o Controlador (escritório) permanece responsável pelas obrigações de transparência, base legal e atendimento aos direitos do titular final, podendo recorrer à C2 Prev como apoio operacional.

Coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, OAB, dados do escritório.
• Dados de uso: registros de acesso, ações realizadas na plataforma, IP e identificadores de sessão.
• Dados de clientes do escritório: processados pelo usuário no contexto do atendimento jurídico-previdenciário (nomes, documentos, dados do INSS, processos administrativos e judiciais).
• Dados de integrações Google: quando o usuário conecta sua conta Google, acessamos eventos de calendário e arquivos do Drive conforme o escopo autorizado.
• Dados de comunicação WhatsApp: mensagens trocadas via API oficial da Meta para atendimento automatizado, quando o usuário ativa essa funcionalidade.

A C2 Prev solicita acesso a determinados escopos das APIs do Google para oferecer funcionalidades de produtividade aos escritórios:

• Google Calendar (calendar.events, calendar.readonly): para criar, ler e atualizar eventos automaticamente quando o advogado agenda audiências, prazos e tarefas dentro do CRM da C2 Prev.
• Google Drive (drive.file, drive): para anexar e organizar documentos relacionados aos processos e clientes do escritório.

Em conformidade com a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de uso limitado (Limited Use requirements), declaramos que:

• Os dados obtidos via APIs do Google são utilizados exclusivamente para fornecer ou melhorar funcionalidades visíveis ao usuário dentro da C2 Prev.
• Não vendemos os dados de Google APIs a terceiros.
• Não usamos esses dados para publicidade, treinamento de modelos de IA ou qualquer finalidade não relacionada ao serviço.
• Não compartilhamos dados de Google APIs com terceiros, exceto quando estritamente necessário para operar a plataforma (por exemplo, provedor de infraestrutura cloud) ou por obrigação legal.
• Humanos só acessam esses dados quando o próprio usuário autoriza expressamente, para suporte técnico, ou por exigência legal.

Utilizamos os dados pessoais para as finalidades abaixo, cada uma fundamentada em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Operar e manter a plataforma C2 Prev — execução de contrato (Art. 7º, V).
• Permitir o gerenciamento de clientes, processos e tarefas do escritório — execução de contrato (Art. 7º, V).
• Sincronizar agendas, documentos e comunicações com Google Calendar, Drive e WhatsApp — consentimento específico do usuário no momento da conexão (Art. 7º, I).
• Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias — cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).
• Aprimorar funcionalidades, performance e segurança da plataforma, com base em dados agregados ou anonimizados — legítimo interesse (Art. 7º, IX).
• Comunicações transacionais (cobrança, alertas de sistema, recuperação de senha) — execução de contrato (Art. 7º, V).
• Defender direitos em processos judiciais ou administrativos, quando necessário — exercício regular de direitos (Art. 7º, VI).

Para tratamentos baseados em consentimento, o usuário pode revogá-lo a qualquer momento, com efeitos prospectivos e sem prejuízo da continuidade dos demais tratamentos com base legal autônoma.

A Compute Capital adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados pela C2 Prev contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

Medidas técnicas em uso:

• Criptografia em trânsito por HTTPS/TLS em todas as comunicações com a plataforma e com APIs externas.
• Criptografia em repouso para arquivos armazenados no Amazon S3 (AES-256 padrão do provedor).
• Senhas armazenadas com hash bcrypt, sem possibilidade de reversão.
• Tokens de acesso a APIs do Google, Meta e demais provedores armazenados de forma criptografada e usados apenas para chamadas autorizadas pelo usuário.
• Autenticação por JSON Web Tokens (JWT), com tokens de acesso de curta duração e refresh tokens com expiração definida.
• Cabeçalhos HTTP de segurança aplicados via Helmet (HSTS, X-Frame-Options, Content-Security-Policy etc.).
• Proteção contra ataques comuns: rate limiting, proteção contra HTTP Parameter Pollution, validação rigorosa de entrada em todos os endpoints.
• Logs de auditoria que registram ações sensíveis executadas dentro da plataforma para fins de rastreabilidade.

Medidas organizacionais:

• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) e princípio do menor privilégio para a equipe interna.
• Acordos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores que tratam dados pessoais.
• Avaliação contínua de novas medidas de segurança conforme o crescimento da operação e a evolução das melhores práticas do setor.

Resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e represente risco ou dano relevante aos titulares, a Compute Capital comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD.

Compartilhamos dados pessoais apenas com:

• Subprocessadores e fornecedores listados na próxima seção, sob acordo de confidencialidade e com finalidade específica.
• APIs governamentais (Meu INSS, sistemas judiciais), quando o usuário aciona essas integrações.
• Autoridades competentes, mediante ordem judicial ou exigência legal.

Em nenhuma hipótese vendemos dados pessoais ou os utilizamos para fins publicitários.

Para operar a plataforma, contratamos subprocessadores e fornecedores que podem tratar dados pessoais em nosso nome, sempre sob contrato e com finalidade limitada. A relação atual é:

• Amazon Web Services (S3) — armazenamento de arquivos enviados pelos escritórios. Localização: EUA.
• Google LLC (APIs do Calendar, Drive e OAuth) — sincronização de agenda, documentos e autenticação. Localização: EUA.
• Ferramentas de Inteligência Artificial (incluindo OpenAI, Anthropic e Groq) — geração de respostas, análise de texto e transcrição de áudio das funcionalidades de IA da plataforma. Localização: EUA. Os contratos vigentes vedam o uso desses dados para treinamento dos modelos.
• Meta Platforms (Facebook Lead Ads e WhatsApp Business API) — captação de leads e envio/recebimento de mensagens quando o usuário ativa essas integrações. Localização: EUA.
• Google Workspace (Gmail SMTP) — envio de e-mails transacionais. Localização: EUA.
• Asaas — processamento de pagamentos e cobrança. Localização: Brasil.
• AASP — Associação dos Advogados de São Paulo — recebimento de intimações processuais. Localização: Brasil.
• Escavador — consulta a dados públicos de processos judiciais. Localização: Brasil.
• ZapSign — assinatura digital de documentos. Localização: Brasil.

Atualizamos esta lista sempre que houver alteração relevante. Adicionalmente, parte da infraestrutura é mantida em servidores próprios da Compute Capital, sem compartilhamento com terceiros, como o gateway de WhatsApp, o serviço de consulta ao INSS, o banco de dados e o banco vetorial usados pela plataforma.

Conforme indicado na seção anterior, parte dos subprocessadores contratados pela Compute Capital armazena ou processa dados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos.

Essas transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais que garantem nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira;
• Contratação preferencial de provedores que comprovem aderência a frameworks reconhecidos internacionalmente, como ISO/IEC 27001, SOC 2 e o EU-U.S. Data Privacy Framework;
• Limitação dos dados transferidos ao estritamente necessário para a finalidade do serviço integrado;
• Manutenção do compromisso de atender aos direitos dos titulares previstos na LGPD, independentemente do local em que os dados estejam armazenados.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão dos seus dados.
• Revogar consentimentos previamente concedidos.
• Solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail contato@compute.capital. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

Você pode revogar o acesso da C2 Prev à sua conta Google a qualquer momento:

• Dentro da própria C2 Prev, em Configurações → Integrações, clicando em "Desconectar".
• Diretamente na sua conta Google em myaccount.google.com/permissions.

Após a revogação, encerramos o acesso e descartamos os tokens associados em até 7 dias.

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, exigências legais e, conforme o caso, durante a vigência do contrato com o escritório-cliente. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a sua manutenção for exigida por lei ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos.

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e cookies analíticos (Google Analytics) para entender o uso agregado e anônimo da aplicação. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, com possíveis impactos em funcionalidades.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade. Mudanças relevantes serão comunicadas pela aplicação ou por e-mail. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a Compute Capital indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) o canal abaixo, responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• E-mail do DPO: contato@compute.capital
• Empresa: COMPUTE CAPITAL LTDA · CNPJ 54.897.746/0001-79
• Site: c2.compute.capital

Use este mesmo canal para qualquer dúvida, reclamação ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais.